Provimento 190/2025: correções técnicas no Código Nacional de Normas
O Provimento 190/2025 alterou o edital de proclamas eletrônico entre circunscrições e a regra do título prenotado antes da ordem de indisponibilidade. Também promoveu 16 correções de redação no Código Nacional de Normas.
Ler artigo →Provimento 246/2026: instrumento particular sem limite de quem pode usar
O Provimento 246/2026 do CNJ permite que qualquer pessoa física ou jurídica celebre alienação fiduciária de imóvel por instrumento particular. A norma elimina a exigência de vínculo com o Sistema Financeiro Imobiliário…
Ler artigo →Provimento 31/2013: nova redação em dispositivo da CENSEC
O Provimento 31, de 22 de maio de 2013, tem dois artigos e um único efeito: dar nova redação ao inciso I do art. 16 do Provimento CNJ 18, de 28 de agosto de 2012, que trata da Central Notarial de Serviços Eletrônicos Co…
Ler artigo →Provimento 29/2013: quem lança dados no cadastro CNCIAI
O Provimento 29, de 3 de julho de 2013, define de quem é a responsabilidade por incluir, alterar e excluir dados no Cadastro Nacional de Condenados por Ato de Improbidade Administrativa e por Ato que implique Inelegibil…
Ler artigo →Provimento 104/2020: dados registrais para emitir identidade
O Provimento 104, de 2020, manda os Cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais enviarem gratuitamente aos Institutos de Identificação, em até 48 horas da solicitação, os dados registrais de pessoas em vulnerabilida…
Ler artigo →Provimento 98/2020 (revogado): emolumentos por cartão e boleto
O Provimento 98/2020 autorizou, durante a pandemia, o pagamento de emolumentos por boleto e cartão. Foi revogado pelo Provimento 136/2022.
Ler artigo →Provimento 96/2020: cinco atos prorrogados até 15 de maio de 2020
O Provimento 96/2020 tem dois artigos e trata só de prazo: leva para 15 de maio de 2020 a vigência da Recomendação 45 e dos Provimentos 91, 93, 94 e 95. O próprio art. 1º diz que o Corregedor Nacional de Justiça pode am…
Ler artigo →Provimento 9/2010: atendimento a jovens usuários de drogas
O Provimento 9/2010 tem três artigos e altera o Provimento n. 04, de 26 de abril de 2010, definindo que o atendimento a crianças e adolescentes usuários de drogas encaminhados aos juízos da Infância e Juventude será mul…
Ler artigo →Provimento 87/2019: protesto eletrônico e adesão à CENPROT
O Provimento 87/2019 tem 23 artigos e organiza o procedimento do protesto extrajudicial: apresentação eletrônica por indicação, intimação do devedor, prazos de certidão, cancelamento e desistência. Também cria a CENPROT…
Ler artigo →Provimento 82/2019: averbação da mudança de nome do genitor
O Provimento 82/2019 tem quatro artigos e trata de dois pedidos que chegam ao balcão do registro civil: a averbação da alteração de patronímico do genitor no registro de nascimento e de casamento do filho, e o acréscimo…
Ler artigo →Provimento 8/2010: plantão mensal para comparecimento em juízo
O Provimento 8/2010 obriga o tribunal a organizar, em cada comarca ou subseção com juízo criminal, no mínimo um plantão mensal para que beneficiados por suspensão condicional ou livramento condicional informem e justifi…
Ler artigo →Provimento 78/2018: mandato eletivo e afastamento
"O Provimento CNJ 78/2018 trata da incompatibilidade entre a atividade notarial e de registro e o exercício simultâneo de mandato eletivo. São dois artigos: o afastamento desde a diplomação, a condução da serventia pelo…
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