Dados abertos sobre serventias extrajudiciais

Cartórios em números 2026

82 dados sobre os cartórios do Brasil, cada um com fonte, ano e link. Os números próprios saem da base pública do CNJ; os demais, de leis, órgãos e entidades do setor.

Atualizado em

Panorama: quantos são e onde estão

Contagens da base pública do CNJ, calculadas pela Acta Control.

O setor nas pesquisas

Números publicados pelo CNJ e pelas entidades dos cartórios.

R$ 989,6 bilhões

impostos fiscalizados pelos cartórios desde 2010

Soma de ITBI, ITCMD, IPTU e ITR fiscalizados pelos cartórios de janeiro de 2010 a 30 de setembro de 2025 (valor exato: R$ 989.565.362.990,93; arredondado).

Fonte: Anoreg/BR, Cartório em Números 7ª edição (2025) · 2025

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Especialidades e porte

Quantas serventias têm cada atribuição e quanto arrecada a serventia típica de cada especialidade.

Arrecadação declarada

O que as serventias declaram ao CNJ como arrecadação anual.

Concentração da arrecadação

Como a arrecadação se divide entre serventias grandes e pequenas.

Pessoas, titularidade e atos

Força de trabalho, situação do responsável e volume de atos declarados.

Emolumentos: as regras do preço

O que a lei diz sobre a tabela que o cartório cobra.

0,3%

do crédito é o teto dos emolumentos nas garantias do crédito rural

Os emolumentos de garantias do crédito rural não podem passar de 0,3% do valor do crédito concedido (regra incluída pela Lei 13.986/2020).

Fonte: Lei 10.169/2000, art. 2º, § 2º, I (Planalto) · 2020

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5%

é o limite da taxa de fiscalização nesse teto do crédito rural

Nesse teto do crédito rural, a taxa de fiscalização judicial fica limitada a 5% do valor pago pelo usuário.

Fonte: Lei 10.169/2000, art. 2º, § 2º, I (Planalto) · 2020

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0,33% ao dia

é a multa por atraso no recolhimento das parcelas em São Paulo

Em São Paulo, o atraso no recolhimento das parcelas dos emolumentos gera multa de 0,33% por dia, limitada a 20%.

Fonte: Lei estadual SP 11.331/2002, art. 17 (Alesp) · 2002

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Repasses e fundos

Para onde vai a parte do emolumento que não fica com o titular.

62,5%

dos emolumentos ficam com o notário ou registrador em São Paulo

Em São Paulo, 62,5% dos emolumentos de notas, imóveis, títulos e documentos, PJ e protesto são receita do notário ou registrador.

Fonte: Lei estadual SP 11.331/2002, art. 19 (Alesp) · 2002

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17,763160%

dos emolumentos são receita do Estado de São Paulo

Em São Paulo, 17,763160% desses emolumentos são receita do Estado pelo processamento da arrecadação e fiscalização.

Fonte: Lei estadual SP 11.331/2002, art. 19 (Alesp) · 2002

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9,157894%

dos emolumentos vão à Secretaria da Fazenda de São Paulo

Em São Paulo, 9,157894% vão à Secretaria da Fazenda (antes à Carteira de Previdência das serventias; redação da Lei 16.877/2018).

Fonte: Lei estadual SP 11.331/2002, art. 19 (Alesp) · 2018

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3,289473%

dos emolumentos compensam os atos gratuitos do registro civil em São Paulo

Em São Paulo, 3,289473% compensam os atos gratuitos do registro civil e complementam a receita mínima de serventias deficitárias.

Fonte: Lei estadual SP 11.331/2002, art. 19 (Alesp) · 2002

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4,289473%

dos emolumentos vão ao fundo do Tribunal de Justiça de São Paulo

Em São Paulo, 4,289473% vão ao Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça pela fiscalização (redação da Lei 15.855/2015).

Fonte: Lei estadual SP 11.331/2002, art. 19 (Alesp) · 2015

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3%

dos emolumentos vão ao fundo do Ministério Público de São Paulo

Em São Paulo, 3% vão ao Fundo Especial de Despesa do Ministério Público estadual (incluído pela Lei 15.855/2015).

Fonte: Lei estadual SP 11.331/2002, art. 19 (Alesp) · 2015

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83,3333%

dos emolumentos do registro civil ficam com o oficial em São Paulo

Nos atos privativos do Registro Civil das Pessoas Naturais em São Paulo, 83,3333% dos emolumentos ficam com o oficial.

Fonte: Lei estadual SP 11.331/2002, art. 19 (Alesp) · 2002

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R$ 46.366,19

é o subsídio mensal de ministro do STF, base do teto do interino

Valor do subsídio de ministro do STF desde 1º de fevereiro de 2025, base do teto dos interinos.

Fonte: Lei 14.520/2023, art. 1º, III (Planalto) · 2025

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Tributos do titular

ISS, imposto de renda e outras obrigações de quem responde pela serventia.

21.01

é o item da lista do ISS para serviços de cartório

Serviços de registros públicos, cartorários e notariais estão no item 21.01 da lista de serviços sujeitos ao ISS.

Fonte: LC 116/2003, lista anexa (Planalto) · 2003

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13/02/2008

é a data em que o STF confirmou o ISS sobre serviços de cartório

Na ADI 3089 o STF julgou improcedente a ação contra a cobrança de ISS sobre serviços de cartório, em sessão plenária de 13/02/2008.

Fonte: STF, ADI 3089, aba Decisões (portal do STF) · 2008

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27,5%

é a alíquota máxima do IR mensal, a do carnê-leão do titular

A maior faixa da tabela mensal do IR em 2026, usada no carnê-leão dos titulares, é de 27,5% acima de R$ 4.664,68.

Fonte: Receita Federal, tabelas 2026 (gov.br) · 2026

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R$ 5.000,00

de renda mensal tributável têm o IR zerado em 2026

Desde janeiro de 2026 a redução da Lei 15.270/2025 zera o imposto para rendimentos tributáveis mensais de até R$ 5.000,00.

Fonte: Receita Federal, tabelas 2026 (gov.br) · 2026

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Legislação e regulação

As normas que organizam a atividade e a fiscalização.

6 meses

é o prazo máximo para uma serventia ficar vaga sem concurso

A Constituição de 1988 proíbe que um cartório fique vago por mais de seis meses sem abertura de concurso de provimento ou de remoção (a fonte diz "seis meses").

Fonte: Constituição Federal, art. 236, § 3º (Planalto) · 1988

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6 horas

é o atendimento mínimo diário ao público

A Lei dos Cartórios exige atendimento ao público de no mínimo seis horas por dia (a fonte diz "seis horas diárias").

Fonte: Lei 8.935/1994, art. 4º, § 2º (Planalto) · 1994

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2/3

das vagas são preenchidas por concurso público de provas e títulos

Duas terças partes das vagas de cartório são preenchidas por concurso público de provas e títulos e uma terça parte por remoção.

Fonte: Lei 8.935/1994, art. 16 (Planalto) · 1994

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1997

é o ano em que nascimento e óbito passaram a ser registrados de graça

Desde a Lei 9.534, de dezembro de 1997, são gratuitos o registro civil de nascimento, o de óbito e a primeira certidão respectiva.

Fonte: Lei 9.534/1997 (Planalto) · 1997

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10º dia útil

de janeiro e de julho é o prazo dos dados de produtividade e arrecadação

Os dados de produtividade e arrecadação vão ao Justiça Aberta semestralmente, até o décimo dia útil de janeiro e de julho.

Fonte: Provimento CNJ 149/2023, art. 136-A, § 1º, II (CNJ) · 2026

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Registro civil

Nascimentos, casamentos, óbitos e outros atos do registro civil.

23.172.671

CPFs emitidos junto à certidão de nascimento

CPFs emitidos gratuitamente com a certidão de nascimento desde o convênio Arpen/Brasil e Receita Federal (dados até 31/10/2025).

Fonte: Anoreg/BR, Cartório em Números 7ª edição (2025) · 2025

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Tabelionato de notas

Divórcios, inventários e outros atos feitos em cartório de notas.

Protesto

Recuperação de dívidas pelos tabelionatos de protesto.

Registro de imóveis

Pedidos e procedimentos no registro de imóveis.

Cartório digital

Atos feitos pela internet.

Serventias por UF

Serventias ativas, arrecadação anual declarada e pessoal por unidade da federação. Fonte: Acta Control, a partir da base pública do CNJ (Justiça Aberta). Baixar a tabela em CSV.

UFServentiasMunicípiosArrecadação declaradaMediana por serventiaPessoasCom interino
Minas Gerais2.542851R$ 5.455.527.932R$ 613.57312.436774
São Paulo1.559645R$ 10.854.684.334R$ 2.461.42122.738183
Paraná966399R$ 1.581.890.241R$ 753.2457.261157
Rio Grande do Sul801372R$ 2.121.607.334R$ 1.333.6447.769193
Bahia756416R$ 950.065.373R$ 423.1204.316305
Santa Catarina593295R$ 1.853.228.926R$ 1.345.9525.78689
Ceará566184R$ 692.687.945R$ 348.4423.12489
Pernambuco504185R$ 717.594.075R$ 428.0552.86085
Goiás491245R$ 1.941.168.486R$ 1.344.6134.978145
Rio de Janeiro45892R$ 2.597.358.723R$ 2.148.5616.86086
Paraíba384222R$ 445.341.383R$ 199.6121.62456
Espírito Santo33278R$ 738.436.248R$ 1.001.3032.042129
Maranhão297215R$ 611.142.511R$ 1.065.4882.15668
Mato Grosso255135R$ 1.066.007.872R$ 2.281.4183.28288
Alagoas250102R$ 191.423.740R$ 241.02987390
Tocantins230135R$ 407.491.624R$ 832.6281.15241
Pará222144R$ 636.031.691R$ 1.196.1542.42674
Rio Grande do Norte207165R$ 229.549.788R$ 330.2801.14984
Piauí200136R$ 295.131.643R$ 804.7621.20350
Mato Grosso do Sul17679R$ 633.013.632R$ 1.827.8311.85345
Sergipe13073R$ 186.832.236R$ 963.25979135
Rondônia11352R$ 303.450.568R$ 2.054.3181.08525
Amazonas9862R$ 394.799.078R$ 1.320.8751.00721
Distrito Federal3811R$ 614.666.413R$ 12.102.4971.7670
Acre3222R$ 74.310.233R$ 2.016.3882795
Amapá2316R$ 39.572.209R$ 558.44221511
Roraima118R$ 39.224.809R$ 1.431.1492363

Valores em reais arredondados ao real. O CSV traz os centavos.

Como os números são feitos

Dados próprios (base do CNJ)

Serventias extrajudiciais com situação "Ativo" na base pública do CNJ (Justiça Aberta), importada pelo Acta Control em 2026: 12.235 serventias em 27 UFs.

Valores anuais declarados pelas serventias ao CNJ. A base traz um único número anual por serventia e não informa o ano-calendário de cada declaração.

Medianas e fatias de arrecadação usam só serventias com arrecadação maior que zero; dados de pessoal usam só quem declara força de trabalho maior que zero. Mediana pelo valor observado (percentil discreto). Nenhum dado de cliente da Acta.

A base pública do CNJ e as pesquisas das entidades contam coisas diferentes: a Anoreg/BR, por exemplo, publica 12.210 cartórios e 96.740 empregos diretos, com critérios próprios. Por isso cada dado mostra a sua fonte.

Dados de terceiros

Cada número de lei, órgão ou entidade foi copiado como aparece na fonte. Um script no repositório da Acta Control abre todos os links, confere que a página responde e que o número aparece nela. Link quebrado sai da página. A conferência roda todo mês, junto com a inclusão de dados novos.

Como citar

Use o botão "Copiar citação" de cada dado: ele traz o número, a fonte original e o link para o dado nesta página. Os dados próprios podem ser reproduzidos sob a licença CC BY 4.0, citando a Acta Control com link para esta página.

Perguntas frequentes

Quantos cartórios existem no Brasil?
A base pública do CNJ (Justiça Aberta) lista 12.235 serventias extrajudiciais ativas. A UF com mais cartórios é Minas Gerais, com 2.542.
Quanto os cartórios arrecadam por ano?
Somadas, as serventias declaram ao CNJ R$ 35,67 bilhões de arrecadação anual. A serventia mediana declara R$ 884.905 por ano.
A arrecadação dos cartórios é concentrada?
Sim. Os 10% de maior arrecadação ficam com 60,4% do total declarado.
Quantas pessoas trabalham num cartório típico?
A serventia mediana declara 4 pessoas na força de trabalho informada ao CNJ.
Quantos cartórios estão sem titular?
2.931 serventias ativas são respondidas por interino, porque a delegação está vaga e aguarda concurso.
De onde vêm os números desta página?
Os dados próprios são calculados pela Acta Control sobre a base pública de serventias do CNJ. Os demais vêm de leis, órgãos públicos e entidades do setor, com link para a fonte. Os links são conferidos por script todo mês.