Provimento 244/2026: reapuração de passivos de LC judicial
O Provimento 244/2026 regulamenta a apuração, a atualização e o pagamento de passivos de licenças compensatórias de magistrados. Não se trata de norma aplicável aos cartórios: cuida de direitos trabalhistas da magistrat…
Ler artigo →Provimento 227/2026: declaração anual de passivo trabalhista, próxima até 31 de março de 2027
O Provimento 227/2026 institui a declaração anual de passivos trabalhistas e de solvência trabalhista. O primeiro prazo venceu em 9 de setembro de 2026. A partir de 2027, a declaração vai até 31 de março de cada ano.
Ler artigo →Provimento 220/2026 do CNJ: o que muda quando o titular não pode mais exercer pessoalmente a delegação
O que o Provimento 220/2026 do CNJ regula, como funciona a apuração da incapacidade permanente do titular, quais são os prazos e o que fica garantido durante o procedimento.
Ler artigo →IBS e CBS no cartório: o que vale em 2026 e o que muda a partir de 2027
O que a LC 214/2025 já define para o titular em 2026, o que dizem os atos de julho e agosto sobre CNPJ e NFS-e e o que ainda depende de interpretação ou regulamentação.
Ler artigo →Como a Receita Federal confere hoje os emolumentos que o titular declara
O que o Manual da Receita descreve sobre o CICAJ, o Justiça Aberta e o cruzamento com a DIRPF, as diferenças legítimas entre os números e o que conferir todo mês.
Ler artigo →Quanto da arrecadação do cartório sobra para o titular?
Do extrato ao disponível: um exemplo ilustrativo que separa o que não é receita, o resultado do mês, o disponível para o titular e a base do carnê-leão.
Ler artigo →Livro Digital dos cartórios: o que a Receita e o CNJ já publicaram e o que fazer agora
Até 08/10/2026 não localizamos ato que torne o Livro Digital obrigatório. O que a Receita e o CNJ já publicaram, como funcionam hoje o Livro-caixa e o Livro Diário Auxiliar e o que conferir enquanto isso.
Ler artigo →O cartório fatura bem. Por que falta caixa em dezembro?
O 13º, os impostos do mês anterior e os repasses vencem em datas diferentes da receita. Um calendário ilustrativo mostra o efeito de separar a reserva desde janeiro.
Ler artigo →O que o titular de cartório pode deduzir no livro-caixa do carnê-leão
O que a Lei 8.134 e o Manual da Receita de 2026 dizem sobre as despesas que o titular pode deduzir no livro-caixa do carnê-leão, categoria por categoria, com as condições, a comprovação e as vedações.
Ler artigo →Glosa da Receita no livro-caixa do titular: por que acontece e como se preparar
Por que uma despesa paga e legítima da serventia ainda pode ser glosada pela Receita, os quatro motivos que aparecem nos casos do Manual de 2026 e o que documentar em cada lançamento do livro-caixa.
Ler artigo →Reserva de contingência na serventia: como calcular quanto guardar
Um método por cenário, com exemplo ilustrativo, para calcular a reserva de contingência da serventia pelo maior déficit acumulado, sem contar duas vezes o que já tem reserva própria.
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