Quanto da arrecadação do cartório sobra para o titular?

Atualizado em 08/10/2026. Base: Manual de Orientação Tributária de Cartórios da Receita Federal e as definições usadas na Acta Control. Os valores do exemplo são ilustrativos.

O extrato do mês mostra um saldo alto. A pergunta que importa para o titular é outra: quanto disso é, de fato, resultado da serventia, e quanto sobra para ele depois de tudo o que o mês já comprometeu.

A resposta passa por quatro números diferentes: o que entrou na conta, a receita operacional, o resultado do mês e o disponível para o titular. E existe ainda uma quinta conta, a base do carnê-leão, que segue regras próprias.

O que entra na conta e não é receita

Nem todo dinheiro que passa pela conta da serventia é receita do titular:

• Repasses cobrados por fora do emolumento (fundos e taxas de terceiros destacados ao usuário) pertencem a terceiros. O Manual da Receita trata esses valores como não sendo receita nem despesa do titular (item 3.4.3, pp. 44 e 45).
• Depósitos prévios ainda não convertidos em emolumento são valores a converter ou a devolver. Enquanto o ato não é praticado, não são receita do mês.
• ISS repassado ao usuário, onde a lei municipal prevê esse repasse, também não é rendimento nem despesa do titular (Manual, p. 90).

Quando o fundo está incluído no próprio emolumento, a lógica muda: o valor entra como receita e o repasse vira despesa no mês em que é pago (Manual, item 3.4.3). Confira qual é o caso da sua especialidade e do seu estado.

Receita operacional, resultado e disponível

• Receita operacional é o que sobra das entradas depois de tirar o que não é receita: os emolumentos do mês.
• Resultado do mês é a receita operacional menos os impostos do mês, as despesas operacionais e a reserva do mês para obrigações anuais, como 13º e férias.
• Disponível para o titular é o resultado menos os aportes que o próprio titular decidiu fazer, como guardar para um projeto. É o teto da decisão de retirada.

A retirada não é custo da serventia. É uma decisão tomada sobre o disponível.

Um exemplo do extrato ao disponível

Valores ilustrativos, em R$ mil. Premissas: o ISS é suportado pelo titular; nenhum fundo está incluído no emolumento; os valores de imposto são fictícios e não foram calculados pela tabela.

• Entradas na conta no mês: 150,00
• Menos depósitos prévios ainda não convertidos: 10,00
• Menos repasses cobrados por fora: 20,00
• Receita operacional: 120,00
• Menos impostos do mês (ISS 6,00 e carnê-leão estimado 14,00), que incidem sobre o mês e são pagos no mês seguinte: 20,00
• Menos despesas operacionais pagas no mês (65,00 dedutíveis e 5,00 não dedutíveis): 70,00
• Menos reserva do mês para o 13º (40 divididos por 12): 3,33
• Resultado do mês: 26,67
• Menos aporte decidido pelo titular: 5,00
• Disponível para o titular: 21,67
• Margem do mês: 26,67 sobre 120,00, ou 22,2%

Conferência: 150 − 10 − 20 = 120; 120 − 20 − 70 − 3,33 = 26,67; 26,67 − 5 = 21,67; 26,67 ÷ 120 = 22,2%.

A margem serve para acompanhar a sua própria serventia de um mês para o outro. Ela não é referência de mercado, e não existe um percentual "certo" que valha para todos os cartórios.

Três cuidados com esse exemplo:

• A reserva do mês reduz o resultado e o disponível, mas não é despesa dedutível. Quando o 13º for pago, a despesa entra no livro-caixa naquele mês (Manual, p. 70) e sai da reserva, sem ser descontada de novo do resultado.
• A despesa não dedutível de 5,00 sai do caixa e do resultado, mas não entra na base do imposto.
• As datas em que cada imposto e cada obrigação vencem são o tema de por que falta caixa no cartório em dezembro. A reserva para imprevistos, que é outra coisa, está em reserva de contingência na serventia.

A base do carnê-leão é outra conta

O carnê-leão do titular segue o regime de caixa: entra a receita efetivamente recebida no mês, e saem as despesas dedutíveis efetivamente pagas no mês (Manual, p. 37). Ele não usa reserva, não usa aporte e não desconta a despesa não dedutível.

No mesmo exemplo, a base ilustrativa seria: receita recebida de 120,00, menos despesas dedutíveis pagas no mês de 65,00, menos o ISS pago no mês (referente ao mês anterior, também de 6,00 por hipótese), igual a 49,00.

O ISS pago pelo titular pode ser escriturado no livro-caixa como despesa (Manual, pp. 89 e 90). Quais outras despesas entram nessa base está detalhado em o que o titular pode deduzir no livro-caixa.

Resultado gerencial e base do imposto respondem a perguntas diferentes. Misturar as duas é o caminho mais comum para achar que sobrou mais do que sobrou. A aplicação dessas regras ao caso da sua serventia deve ser confirmada com o seu contador.

O que fazer neste mês

1. Separe, no extrato, o que é de terceiros e o que ainda não é receita.
2. Calcule o resultado com os impostos do mês e a reserva para as obrigações anuais, mesmo que eles só saiam da conta depois.
3. Decida a retirada olhando o disponível, não o saldo da conta.

Fontes oficiais

• Manual de Orientação Tributária de Cartórios, Receita Federal

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