Tabela de emolumentos 2026: como achar e ler a do seu estado

A tabela de emolumentos de 2026 não é uma só: cada Estado e o Distrito Federal publica a sua, por lei estadual e por ato do Tribunal de Justiça ou da corregedoria. A Constituição (art. 236, § 2º) manda lei federal fixar normas gerais, e é a Lei 10.169/2000 que faz isso, mas o valor de cada ato é fixado no estado. Por isso o mesmo ato custa diferente em cada UF, e a única fonte segura para o valor é o ato oficial do seu estado. Este guia mostra onde achá-lo, como ler a tabela e o que o reajuste muda para o titular. Não copiamos valores aqui: eles mudam por UF e por ano.

Onde encontrar a tabela de 2026 do seu estado

1. Comece pelo site do Tribunal de Justiça e procure por "custas e emolumentos", "serviços extrajudiciais" ou "corregedoria". O ato de atualização costuma sair no fim do ano anterior, com vigência a partir de janeiro; o estado pode ter regra própria.
2. Confira o ato do ano. Tabela de 2025 ainda aparece bem posicionada no Google. Veja no documento a data de vigência e o ato que o aprova (portaria, provimento, decreto judiciário ou circular).
3. Use o link oficial que já reunimos. A página tabela de emolumentos 2026 por estado lista as 27 UFs, o órgão que publica e o link oficial (.jus.br) conferido. Onde a tabela de 2026 não foi localizada em página oficial, a página diz, e a saída é procurar a corregedoria do tribunal.
4. Veja a tabela afixada. A Lei 10.169/2000 (art. 4º) manda publicar a tabela no órgão oficial e afixá-la em local visível em cada serventia.

Há também as páginas por estado: Minas Gerais, Santa Catarina, São Paulo e Rio Grande do Sul.

Como ler uma tabela de emolumentos

• Ato e serviço. A tabela se organiza por tipo de serventia (notas, registro civil, registro de imóveis, protesto, títulos e documentos) e, dentro dela, por ato.
• Faixas. Em muitos atos o valor depende do valor do negócio ou do bem: a tabela traz faixas, e o ato cai na faixa em que o valor se encaixa.
• Componentes do valor final. O que o usuário paga costuma somar o emolumento do cartório e parcelas destinadas a fundos e ao imposto sobre serviços. Quais parcelas existem, e com qual nome, varia por estado: leia as notas e a lei que acompanham a tabela.
• Vigência. Confira a partir de quando vale o valor e o que acontece com atos iniciados antes dessa data, se o ato disser.
• Índice de reajuste. Estados que reajustam por índice de inflação trazem o percentual aplicado no ato; use o mesmo ato para conferir o valor cobrado.

Dúvida sobre como aplicar a tabela a um ato concreto: a corregedoria do estado é quem interpreta, e o seu contador confirma o efeito fiscal.

O que a tabela de 2026 muda para o titular

O valor da tabela é fixado pelo estado, mas chega ao caixa do titular em três pontos.

1. A receita do balcão muda no dia da vigência. O titular recebe o emolumento no balcão, e o valor do mesmo ato passa a ser outro. Quem compara janeiro de 2026 com janeiro de 2025 sem separar o efeito do reajuste do efeito de mais ou menos atos lê crescimento onde só houve correção.
2. Os repasses mudam junto. Fundos e ISS são calculados sobre o ato e passam pelo caixa do cartório, mas não são renda do titular. Reajustar a tabela aumenta a arrecadação bruta sem que a receita operacional suba na mesma proporção; veja os indicadores financeiros do cartório.
3. A apuração do imposto de renda continua em regime de caixa. No livro-caixa, a receita é o que entrou e o fundo é despesa quando pago, no mês seguinte (Lei 8.134/1990, art. 6º; RIR/2018, arts. 68 e 69). Mês de virada de tabela pede atenção ao boleto do fundo: veja o livro-caixa do cartório e o ISS do cartório.

Para o conceito de emolumento, o que o compõe e a base legal, leia emolumentos do cartório.

Em janeiro, no sistema

Ao virar a tabela, confira três coisas: se o sistema ou a planilha usa os valores novos a partir da data de vigência, se os percentuais e fundos do estado não mudaram no mesmo ato e se o primeiro fechamento do ano separa reajuste de volume. O Acta Control registra a receita e os repasses de cada lançamento, o que ajuda a fazer essa separação; os valores da tabela, porém, são os do ato oficial do seu estado.

Quantos estados têm link oficial na página de referência

Na conferência de 15/10/2026, 13 das 27 UFs tinham link oficial (.jus.br) que respondeu e que levava à tabela ou ao ato. Nas outras 14, a tabela de 2026 não foi localizada em página oficial; isso não quer dizer que ela não exista, só que não conferimos. Veja o seu estado na página de referência.

Onde encontro a tabela de emolumentos 2026 do meu estado?

No site do Tribunal de Justiça ou da corregedoria do estado. A página tabela de emolumentos 2026 reúne o link oficial de cada UF em que ele foi conferido. A tabela também deve estar afixada na serventia.

Existe uma tabela de emolumentos nacional?

Não. A lei federal (Lei 10.169/2000) fixa normas gerais, mas o valor é fixado por lei de cada Estado e do Distrito Federal.

A tabela de emolumentos muda todo ano?

Em vários estados há atualização anual por índice, com vigência em janeiro, mas cada estado tem regra própria. Confira o ato do ano do seu estado e a data de vigência.

Posso usar uma tabela de site de terceiros?

Para conferir um valor, use o ato oficial do tribunal ou da corregedoria. Sites de terceiros podem estar desatualizados, e tabelas de anos anteriores continuam no ar.

Fontes

• Constituição Federal, art. 236, § 2º
• Lei nº 10.169/2000, art. 4º
• Lei nº 8.134/1990, art. 6º; RIR/2018 (Decreto nº 9.580/2018), arts. 68 e 69
• Atos oficiais de cada Tribunal de Justiça ou corregedoria, listados em tabela de emolumentos 2026