Edital do concurso de cartório de SP em resumo
Dados do Edital nº 01/2024 do TJSP, da ata da sessão solene e do painel Acompanhamento de concursos cartorários do CNJ, conferidos em 20 de outubro de 2026. As regras gerais do concurso estão na página concurso de cartório.
| Item | O que consta na fonte oficial |
|---|---|
| Concurso | 13º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de São Paulo, aberto pelo Edital de Abertura de Inscrições nº 01/2024. |
| Edital de abertura | Edital nº 01/2024, publicado no Diário da Justiça Eletrônico de 11, 12 e 13/03/2024, assinado pelo Presidente do TJSP. O Edital nº 02/2024 retificou a lista de vagas em 27/03/2024, para incluir delegações que estavam vagas na data do edital e não constaram dele. |
| Organização | Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), com Comissão de Concurso presidida por desembargador e com juízes, representantes do Ministério Público, da OAB, registradores e tabeliães. A Fundação Vunesp recebeu a delegação de tarefas de planejamento, organização e execução de etapas; a elaboração das provas, a correção da prova escrita e prática, a avaliação dos títulos, a prova oral e os recursos ficaram com a Comissão (item 1.2). |
| Serventias | 214 unidades vagas oferecidas, número informado pelo presidente da Comissão na sessão solene de 17/11/2025 (ata). As serventias vieram da lista geral de vacância e foram separadas em três grupos, com ordem alfabética de comarcas (item 2.3). |
| Provimento e remoção | Dois terços das vagas para provimento e um terço para remoção, esta para quem já é titular no Estado de São Paulo há mais de dois anos até o último dia da inscrição (item 2.2). |
| Inscrições | De 02/05/2024 a 03/06/2024 (item 3.1.2 do edital de abertura), com taxa de R$ 234,36 por inscrição, uma para cada grupo e para cada critério (provimento ou remoção). A ata informa 11.320 inscrições, 5.134 candidatos inscritos para provimento e 421 para remoção. |
| Etapas | Prova objetiva de seleção (eliminatória), prova escrita e prática, prova oral (eliminatórias e classificatórias) e exame de títulos (classificatório), conforme o item 5.1. Para chegar à prova oral é preciso nota 5,0 ou mais na escrita e prática (item 5.6.3). O edital cita ainda exame de personalidade (item 10.4). |
| Resultado em números | Segundo a ata: 1.222 aprovados na 1ª fase, 508 na 2ª fase (prova escrita e prática) e 402 aprovados no certame. |
Edital: Edital de Abertura de Inscrições nº 01/2024 (painel do CNJ). Todos os documentos do concurso: 13º concurso de SP no painel do CNJ.
A lista das serventias está no edital e na retificação do Edital nº 02/2024. Esta página não reproduz a lista: para saber se uma serventia específica foi oferecida, confira esses documentos.
Situação atual: concurso concluído, sem edital novo no painel do CNJ
O último documento do 13º concurso no painel do CNJ é a ata da sessão solene de escolha, outorga e investidura, de 17 de novembro de 2025, publicada no DEJESP de 24/11/2025. Nela, o presidente da Comissão informa 214 unidades vagas oferecidas, 11.320 inscrições, 1.222 aprovados na prova de seleção, 508 na prova escrita e prática e 402 aprovados no certame. O painel lista ainda desistências de aprovados publicadas até 17/11/2025. Os documentos mais recentes, do mais novo para o mais antigo:
| Documento | Data | O que trata | Documento |
|---|---|---|---|
| Ata da sessão solene de escolha, outorga e investidura | 17/11/2025 (DEJESP de 24/11/2025) | Registra a sessão de escolha das delegações vagas do concurso, com os números finais: 214 unidades, 11.320 inscrições e 402 aprovados. É o último documento do concurso no painel do CNJ. | PDF no painel do CNJ |
| Edital nº 41/2025 - Cumprimento de liminar | 31/10/2025 | Dá ciência da concessão de liminar em ação do Juizado Especial Cível da Fazenda Pública, no processo 1076240-14.2024.8.26.0053. | PDF no painel do CNJ |
| Edital nº 40 - Classificação final | 17/10/2025 | Edital de classificação final do concurso. | PDF no painel do CNJ |
| Edital nº 39 - Pontuação definitiva dos títulos, após recursos | 14/10/2025 (republicado em 15/10/2025) | Pontuação definitiva do exame de títulos depois dos recursos. | PDF no painel do CNJ |
| Edital nº 37/2025 - Exame de títulos | 12/09/2025 | Edital do exame de títulos. | PDF no painel do CNJ |
| Edital nº 31/2025 - Convocação para o exame oral | 14/07/2025 | Convoca os candidatos para a prova oral. | PDF no painel do CNJ |
| Edital nº 27/2025 - Aprovados na prova escrita e prática, após recurso | 30/06/2025 | Aprovados na segunda fase, com convocação para apresentação de títulos e documentos, exames de personalidade, avaliação médica e exame oral. | PDF no painel do CNJ |
| Edital nº 12/2024 - Aprovados nas provas de seleção | 20/09/2024 | Aprovados na primeira fase, a prova objetiva de seleção. | PDF no painel do CNJ |
| Edital nº 02/2024 - Retificação da lista de vagas | 27/03/2024 | Inclui delegações vagas na data do edital de abertura que dele não constaram. | PDF no painel do CNJ |
| Edital de Abertura de Inscrições nº 01/2024 | 11/03/2024 | Regras do concurso: comissão, grupos, requisitos, inscrições, fases e programa das provas. | PDF no painel do CNJ |
O painel lista 123 documentos, entre eles atas das sessões de provas, desistências e comunicados da Corregedoria com listas de vacância. A tabela traz os principais; a lista completa está no CNJ. Quando sair documento novo, esta página deve ser atualizada com a data de conferência.
Etapas e datas do concurso
A tabela reúne as etapas documentadas no painel do CNJ. Não há etapa pendente nem previsão de concurso novo: esta página não faz previsão e só repete o que o TJSP publicar.
| Etapa | Data |
|---|---|
| Edital de Abertura de Inscrições nº 01/2024 | 11/03/2024 (DJE de 11, 12 e 13/03/2024) |
| Inscrições | 02/05/2024 a 03/06/2024, conforme o item 3.1.2 do edital de abertura |
| Prova objetiva de seleção | Previstas no edital de abertura: 07/07/2024 (provimento) e 14/07/2024 (remoção); a convocação saiu pelo Edital nº 05/2024 (20/06/2024) |
| Aprovados nas provas de seleção | 20/09/2024 (Edital nº 12/2024) |
| Prova escrita e prática: notas, espelhos de correção e recurso | 06/05/2025 (Edital nº 25/2025) |
| Aprovados na prova escrita e prática, após recurso | 30/06/2025 (Edital nº 27/2025) |
| Convocação para o exame oral | 14/07/2025 (Edital nº 31/2025) |
| Exame de títulos e pontuação definitiva | 12/09/2025 e 14/10/2025 (Editais nº 37/2025 e 39) |
| Classificação final | 17/10/2025 (Edital nº 40) |
| Sessão solene de escolha, outorga e investidura | 17/11/2025 (ata publicada no DEJESP de 24/11/2025) |
Datas mudam por comunicado. Antes de decidir qualquer coisa, abra o comunicado mais recente na painel do CNJ e no Diário da Justiça Eletrônico.
Depois do concurso: a rotina de quem assume a serventia
Quem é outorgado deixa de ser candidato e passa a gerir a serventia por conta própria (Lei 8.935/1994, art. 21). Para entender o caminho e os números da carreira, veja:
- Como ser titular de cartório: requisitos e etapas até a outorga.
- Quanto ganha um titular de cartório: renda e custos da serventia.
- Concurso de cartório: regras nacionais, ENAC e a situação de outros estados.
Perguntas frequentes sobre o concurso de cartório em São Paulo
- Tem concurso de cartório em São Paulo aberto agora?
- Em 20 de outubro de 2026, o painel de acompanhamento do CNJ não lista concurso de São Paulo mais novo que o 13º, aberto em 11/03/2024. As inscrições deste foram de 02/05 a 03/06/2024, e a sessão de escolha, outorga e investidura foi em 17/11/2025. Edital novo só vale pelo que o TJSP publicar.
- O que foi o 13º concurso de cartório de SP?
- Foi o concurso do TJSP para outorga de delegações de notas e de registro, com 214 unidades vagas oferecidas, 11.320 inscrições e 402 aprovados, segundo a ata da sessão solene de 17/11/2025. Houve provimento e remoção, em três grupos de serventias.
- Quem organizou a prova e qual foi a banca?
- A organização foi do TJSP, por uma Comissão de Concurso com magistrados, Ministério Público, OAB, registradores e tabeliães. O edital delegou à Fundação Vunesp tarefas de planejamento, organização e execução de etapas; provas, correção da escrita e prática, títulos, prova oral e recursos ficaram com a Comissão (item 1.2).
- Qual foi a taxa de inscrição e quais eram as provas?
- A taxa foi de R$ 234,36 por inscrição, sendo uma para cada grupo e critério (item 3.1.2). As fases foram prova objetiva de seleção, prova escrita e prática, prova oral e exame de títulos (item 5.1), com exame de personalidade citado no edital.
- Como saber quando sai o próximo concurso de SP?
- Esta página não prevê datas. O edital diz que as serventias vêm da lista geral de vacância, que o tribunal publica regularmente (item 2.3); no painel do CNJ há comunicados da Corregedoria com listas de vacância. Acompanhe o painel do CNJ e o Diário da Justiça Eletrônico.
- O que muda para quem for aprovado?
- O aprovado passa a gerir sozinho a serventia (Lei 8.935/1994, art. 21) e a apurar o próprio imposto de renda. Veja quanto ganha um titular e como entrar na carreira nas páginas ligadas abaixo. Passar no concurso depende do candidato e da banca, e nada aqui garante aprovação.