Edital do concurso de cartório de SC em resumo
Dados do Edital nº 15/2022 do TJSC, do painel Acompanhamento de concursos cartorários do CNJ e da página de concursos do TJSC, conferidos em 20 de outubro de 2026. As regras gerais do concurso estão na página concurso de cartório.
| Item | O que consta na fonte oficial |
|---|---|
| Concurso | Concurso público para o ingresso, por provimento ou remoção, na atividade notarial e de registro no Estado de Santa Catarina (Edital nº 15, de 17 de junho de 2022). |
| Organização | Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), com Comissão do Concurso composta por três juízes de direito, um membro do Ministério Público, um representante da OAB/SC, um registrador e um tabelião (item 1.1). Execução: Cebraspe; a prova oral é de responsabilidade do TJSC (item 1.2). |
| Serventias | O Anexo I do edital republicado lista 23 serventias: 16 por provimento (12 de ampla concorrência, 1 para pessoas com deficiência e 3 para candidatos negros) e 7 por remoção (item 4). A lista foi retificada pelo Edital nº 22/2025, e a audiência de escolha de 16/09/2025 ofereceu 22 serventias: 15 por provimento e 7 por remoção. |
| Inscrição | Taxa de R$ 350,00, paga por Guia de Recolhimento de Custas Judiciais (itens 6.1 e 6.2.2), com inscrição pela internet no site do Cebraspe (item 6.2). |
| Reserva para pessoas com deficiência | 5% das serventias oferecidas, conforme a Resolução TJ/SC nº 1/2012 e a Resolução CNJ nº 81/2009 (item 5.1.1). |
| Local das provas | Florianópolis/SC, com a ressalva de que, sem locais suficientes, as provas podem ocorrer em outras localidades (itens 1.3 e 1.3.1). |
| Etapas | Prova objetiva de seleção; prova escrita e prática; comprovação dos requisitos para a outorga; exame psicotécnico, laudos neurológico e psiquiátrico e análise da vida pregressa; prova oral; exame de títulos (item 1.2). |
Edital: Edital nº 15/2022 republicado, no painel do CNJ. Página do tribunal: TJSC, concursos notarial e registral. As datas de inscrição e de aplicação das provas não aparecem nos documentos que esta página leu depois da retomada do concurso, então ela não as informa.
A lista das serventias está no Anexo I do edital. Esta página não reproduz a lista: para saber se uma serventia específica entrou, confira o anexo e a retificação do Edital nº 22/2025 no painel do CNJ.
Situação atual: concurso concluído e sem edital novo
A Resolução GP nº 62/2025, de 11 de agosto de 2025, homologou o resultado final do concurso e delegou ao 1º vice-presidente do TJSC a condução da escolha das serventias. Segundo o TJSC, em 16/09/2025 os 115 classificados foram chamados e as 22 serventias disponíveis, 15 por provimento e 7 por remoção, foram todas escolhidas. A página de concursos notariais do TJSC lista o Edital 015/2022 como o mais recente. Os documentos mais recentes, do mais novo para o mais antigo:
| Documento | Data | O que trata | Fonte |
|---|---|---|---|
| Notícia do TJSC: reescolha de 62 serventias | 14/01/2026 | Segunda audiência de escolha de um concurso anterior do tribunal, deflagrado pelo Edital nº 5/2020: 62 serventias, 44 de ampla concorrência no provimento, 5 para pessoas com deficiência e 13 por remoção. | Notícia no TJSC |
| Notícia do TJSC: escolha de 22 serventias | 16/09/2025 | Audiência de escolha do Edital nº 15/2022: 115 classificados e 22 serventias (15 por provimento e 7 por remoção), todas escolhidas. | Notícia no TJSC |
| Resolução GP nº 62/2025 | 11/08/2025 | Homologa o resultado final do concurso do Edital nº 15/2022 e delega ao 1º vice-presidente do TJSC a condução da escolha das serventias. | Painel do CNJ |
| Edital nº 67/2025 | 06/08/2025 | Resultado final do concurso, após análise dos recursos, com a classificação por modalidade de ingresso. | Painel do CNJ |
| Edital nº 61/2025 | 12/06/2025 | Resultado final do exame de títulos e convocação para o procedimento de heteroidentificação dos candidatos negros. | Painel do CNJ |
| Edital nº 22/2025 | 20/03/2025 | Retificação da lista de serventias. | Painel do CNJ |
| Edital nº 89/2024 | 22/10/2024 | Resultado final da prova oral e resultado provisório do exame de títulos. | Painel do CNJ |
| Edital nº 71/2023 | 13/12/2023 | Resultado final na prova escrita e prática e convocação para a comprovação dos requisitos para a outorga e o envio de títulos. | Painel do CNJ |
| Edital nº 45/2023 | 07/08/2023 | Resultado da prova objetiva. | Painel do CNJ |
A lista completa está no painel do CNJ, que traz ainda dois concursos anteriores do TJSC (Edital nº 5/2020 e Edital nº 176/2012). Para o Edital nº 5/2020, o Edital nº 105/2025 convocou a segunda audiência de escolha, de 14/01/2026. Quando sair documento novo, esta página deve ser atualizada com a data de conferência.
Etapas e datas do concurso
A tabela reúne as etapas do Edital nº 15/2022 com a data de cada documento oficial no painel do CNJ e na página do TJSC. Esta página não faz previsão de edital novo: só vale o que o TJSC publicar.
| Etapa | Data |
|---|---|
| Edital de abertura (Edital nº 15/2022) | 17/06/2022 |
| Suspensão do concurso (comunicado do painel do CNJ) | 17/07/2022 e 19/07/2022 |
| Retomada do concurso (comunicado) | 17/01/2023 |
| Edital nº 5: retificações do Edital nº 15 | 01/02/2023 |
| Resultado da prova objetiva (Edital nº 45/2023) | 07/08/2023 |
| Resultado final da prova escrita e prática (Edital nº 71/2023) | 13/12/2023 |
| Resultado final da prova oral (Edital nº 89/2024) | 22/10/2024 |
| Resultado final do exame de títulos (Edital nº 61/2025) | 12/06/2025 |
| Resultado final do concurso, após recursos (Edital nº 67/2025) | 06/08/2025 |
| Homologação do resultado final (Resolução GP nº 62/2025) | 11/08/2025 |
| Audiência de escolha das serventias | 16/09/2025 |
| Edital de concurso novo | Sem edital: a página do TJSC lista o Edital 015/2022 como o mais recente |
Datas mudam por edital e comunicado. Antes de decidir qualquer coisa, abra a página de concursos do TJSC e o painel do CNJ.
Depois do concurso: a rotina de quem assume a serventia
Quem é outorgado deixa de ser candidato e passa a gerir a serventia por conta própria (Lei 8.935/1994, art. 21). Para entender o caminho e os números da carreira, veja:
- Como ser titular de cartório: requisitos e etapas até a outorga.
- Quanto ganha um titular de cartório: renda e custos da serventia.
- Concurso de cartório: regras nacionais, ENAC e a situação de outros estados.
Perguntas frequentes sobre o concurso de cartório em Santa Catarina
- Tem concurso de cartório aberto em Santa Catarina agora?
- Não encontramos inscrição aberta. A página de concursos notariais do TJSC lista o Edital 015/2022 como o mais recente, e o resultado final dele foi homologado em 11 de agosto de 2025. Edital novo só vale pelo que o TJSC publicar.
- Quantas serventias tinha o concurso de cartório do TJSC?
- O Anexo I do Edital nº 15/2022 republicado lista 23 serventias: 16 por provimento e 7 por remoção (item 4). A lista foi retificada pelo Edital nº 22/2025, e a audiência de escolha de 16/09/2025 ofereceu 22, todas escolhidas pelos classificados, segundo o TJSC.
- Quem organizou o concurso e qual foi a banca?
- A organização é do TJSC, com Comissão do Concurso que inclui juízes, um membro do Ministério Público, um representante da OAB/SC, um registrador e um tabelião. A execução é do Cebraspe, e a prova oral ficou a cargo do TJSC (itens 1.1 e 1.2 do edital).
- Qual foi a taxa de inscrição e em que consistem as provas?
- A taxa foi de R$ 350,00, paga por Guia de Recolhimento de Custas Judiciais (item 6.1). As etapas são prova objetiva, prova escrita e prática, comprovação dos requisitos para a outorga, exame psicotécnico com laudos e análise da vida pregressa, prova oral e exame de títulos (item 1.2).
- Como foi a escolha das serventias em Santa Catarina?
- Pelo TJSC, a audiência de 16/09/2025 foi conduzida pelo 1º vice-presidente e a ordem de escolha foi remoção (pessoas com deficiência), remoção (ampla concorrência), provimento (pessoas com deficiência) e provimento (ampla concorrência). Em 14/01/2026 houve outra audiência, de um concurso anterior (Edital nº 5/2020), com 62 serventias.
- O que muda para quem for aprovado?
- O aprovado passa a gerir sozinho a serventia (Lei 8.935/1994, art. 21) e a apurar o próprio imposto de renda. Veja quanto ganha um titular e como entrar na carreira nas páginas ligadas abaixo. Passar no concurso depende do candidato e da banca, e nada aqui garante aprovação.
Fontes
- CNJ: Edital nº 15/2022 republicado (painel)
- CNJ: Resolução GP nº 62/2025, homologação do resultado final
- CNJ: concurso do Edital nº 15/2022 no painel
- CNJ: acompanhamento de concursos cartorários
- TJSC: concursos notarial e registral
- TJSC: escolha de 22 serventias (16/09/2025)
- TJSC: reescolha de 62 serventias (14/01/2026)