Edital do concurso de cartório do RJ em resumo
Dados do edital do LIX Concurso e da página de concursos de delegatários do TJRJ, conferidos em 20 de outubro de 2026. O painel Acompanhamento de concursos cartorários do CNJ também reúne os concursos do estado. As regras gerais do concurso estão na página concurso de cartório.
| Item | O que consta na fonte oficial |
|---|---|
| Concurso | LIX Concurso Público de Provas e Títulos para outorga das delegações das atividades notariais e/ou registrais do Estado do Rio de Janeiro, com edital de abertura publicado em 10/01/2017 e regulamento na Resolução CM nº 02/2016 do Conselho da Magistratura. |
| Organização | Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), com Comissão do Concurso presidida por desembargadora e composta por magistrados, representante do Ministério Público, da OAB/RJ e da associação de notários e registradores do estado (ata de 27/05/2024). |
| Banca | O edital atribui o auxílio operacional à Cetro Concursos, Consultoria e Administração. A inscrição era feita no site da Cetro. |
| Inscrição | Taxa de R$ 370,00, paga por GRERJ eletrônica, com inscrições pela internet de 13/02/2017 a 14/03/2017 (item 5.2 do edital alterado conforme as decisões do STF nos MS 35003 e 35011). |
| Etapas | As etapas e os resultados constam nos Avisos TJ publicados na página do concurso no TJRJ, incluindo a prova oral, o exame de títulos, o resultado final e a escolha dos serviços. |
| Número de serventias | Consta nos anexos do edital e nas atas de escolha. Esta página não reproduz a lista: confira os documentos oficiais linkados abaixo. |
| Concurso novo | Sem edital no site do TJRJ. A página oficial de concursos de delegatários lista só os concursos LIX, LIII e XLI. Notícias de cursinho de novembro de 2025 citam um novo regulamento (Resolução CM nº 06/2025), mas sem link oficial do TJRJ, e esta página não o usa como fonte. |
Edital: edital do LIX Concurso (versão alterada), no TJRJ. Regulamento: Resolução CM nº 02/2016. Página do tribunal: TJRJ, concursos de delegatários. Cronogramas, datas de provas e demais avisos estão na página do LIX Concurso; esta página não os reproduz e não informa datas de um concurso novo.
A lista das serventias está nos anexos do edital e nas atas de escolha. Esta página não reproduz a lista: para saber se uma serventia específica entrou, confira esses documentos no site do TJRJ.
Situação atual: concurso concluído e sem edital novo no site do TJRJ
Os Avisos TJ nº 198 e 199/2024, de 22 de maio de 2024, publicaram o resultado final do LIX Concurso e o homologaram. A escolha das serventias foi em 27/05/2024 e a reescolha, em 10/12/2024. A página de concursos de delegatários do TJRJ lista só os concursos LIX, LIII e XLI, sem edital novo. Notícias de cursinho de novembro de 2025 falam em novo regulamento (Resolução CM nº 06/2025, Diário da Justiça Eletrônico de 03/11/2025), mas não encontramos edital, banca ou vagas em fonte oficial. Os documentos mais recentes, do mais novo para o mais antigo:
| Documento | Data | O que trata | Fonte |
|---|---|---|---|
| Ata da Sessão Pública de Reescolha dos Serviços | 19/12/2024 | Ata da sessão de reescolha de serviços extrajudiciais, realizada em 10/12/2024. | Documento no TJRJ |
| Aviso TJ nº 387/2024 | 28/11/2024 | Convocação para a Sessão Pública de Reescolha. | Documento no TJRJ |
| Aviso TJ nº 376/2024 | 25/11/2024 | Sessão Pública de Reescolha dos Serviços. | Documento no TJRJ |
| Ata da Sessão Pública de escolha dos Serviços | 04/06/2024 | Ata da sessão de escolha de serviços extrajudiciais realizada em 27/05/2024. | Documento no TJRJ |
| Aviso TJ nº 201/2024 | 23/05/2024 | Convocação para a escolha dos serviços. | Documento no TJRJ |
| Aviso TJ nº 199/2024 | 22/05/2024 | Homologa o resultado final do concurso. | Documento no TJRJ |
| Aviso TJ nº 198/2024 | 22/05/2024 | Resultado final do concurso. | Documento no TJRJ |
| Aviso TJ nº 148/2024 | 08/05/2024 | Cronograma do concurso. | Documento no TJRJ |
A lista completa está na página do LIX Concurso no TJRJ, que traz também os avisos de 2017 a 2023. Quando sair documento novo, esta página deve ser atualizada com a data de conferência.
Etapas e datas do concurso
A tabela reúne as etapas do LIX Concurso com a data de cada documento na página do TJRJ. Esta página não faz previsão de edital novo: só vale o que o TJRJ publicar.
| Etapa | Data |
|---|---|
| Resolução CM nº 02/2016: regulamento do concurso | 21/03/2016 |
| Portaria nº 1375/2016: Comissão do Concurso | 12/07/2016 |
| Edital de abertura de inscrições | 10/01/2017 |
| Inscrições pela internet (Cetro Concursos), conforme o edital | 13/02/2017 a 14/03/2017 |
| Edital alterado conforme decisão do CNJ | 12/07/2017 |
| Edital alterado conforme as decisões do STF nos MS 35003 e 35011 | 27/04/2018 |
| Cronograma do concurso (Aviso TJ nº 148/2024) | 08/05/2024 |
| Resultado final e homologação (Avisos TJ nº 198 e 199/2024) | 22/05/2024 |
| Sessão pública de escolha dos serviços | 27/05/2024 |
| Sessão pública de reescolha dos serviços | 10/12/2024 |
| Edital de concurso novo | Sem edital: não consta no site do TJRJ |
Datas mudam por edital e comunicado. Antes de decidir qualquer coisa, abra a página de concursos do TJRJ e o painel do CNJ.
Depois do concurso: a rotina de quem assume a serventia
Quem é outorgado deixa de ser candidato e passa a gerir a serventia por conta própria (Lei 8.935/1994, art. 21). Para entender o caminho e os números da carreira, veja:
- Como ser titular de cartório: requisitos e etapas até a outorga.
- Quanto ganha um titular de cartório: renda e custos da serventia.
- Concurso de cartório: regras nacionais, ENAC e a situação de outros estados.
Perguntas frequentes sobre o concurso de cartório no Rio de Janeiro
- Tem concurso de cartório aberto no Rio de Janeiro agora?
- Não encontramos inscrição aberta. A página de concursos de delegatários do TJRJ lista os concursos LIX, LIII e XLI, e o último documento do LIX é a ata da reescolha de serviços, publicada em 19/12/2024. Edital novo só vale pelo que o TJRJ publicar.
- Vai ter novo concurso de cartório no RJ?
- Notícias de cursinho de novembro de 2025 falam em novo regulamento do TJRJ (Resolução CM nº 06/2025), mas não achamos edital, banca ou número de vagas em fonte oficial. Por isso esta página não dá data nem número: acompanhe o Diário da Justiça Eletrônico do TJRJ e a página de concursos do tribunal.
- Qual foi a banca do último concurso de cartório do TJRJ?
- No edital do LIX Concurso, a Comissão do Concurso é do TJRJ e o auxílio operacional ficou com a Cetro Concursos, Consultoria e Administração. Edital novo pode trazer outra banca; só vale o que ele disser.
- Qual foi a taxa de inscrição do LIX Concurso?
- R$ 370,00, paga por GRERJ eletrônica, com inscrições de 13/02/2017 a 14/03/2017, segundo o edital alterado conforme as decisões do STF nos MS 35003 e 35011 (item 5.2).
- Quando foi a escolha das serventias no Rio de Janeiro?
- O resultado final foi publicado e homologado em 22/05/2024 (Avisos TJ 198 e 199/2024), a sessão de escolha foi em 27/05/2024 e a sessão de reescolha, em 10/12/2024, segundo a página do concurso no TJRJ.
- O que muda para quem for aprovado?
- O aprovado passa a gerir sozinho a serventia (Lei 8.935/1994, art. 21) e a apurar o próprio imposto de renda. Veja quanto ganha um titular e como entrar na carreira nas páginas ligadas abaixo. Passar no concurso depende do candidato e da banca, e nada aqui garante aprovação.