Edital do concurso de cartório de MG em resumo
Dados do Edital nº 1/2024 do TJMG, dos comunicados no Diário do Judiciário eletrônico e do painel Acompanhamento de concursos cartorários do CNJ, conferidos em 18 de outubro de 2026. As regras gerais do concurso estão na página concurso de cartório.
| Item | O que consta na fonte oficial |
|---|---|
| Concurso | Concurso público de provas e títulos para a outorga de delegações de notas e de registro do Estado de Minas Gerais (Edital nº 1/2024 - EJEF/DIRDEP/GESCON/CONCURSO). |
| Edital de abertura | Publicado em 05/12/2024 no painel do CNJ, com três retificações (a última, em 28/11/2025). O texto de abertura se apoia na Resolução CNJ nº 81/2009. |
| Organização | Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), pela Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (EJEF), com Comissão Examinadora. A Consulplan deu o auxílio operacional (item 1.2), recebia as inscrições e aparece no site do concurso. |
| Serventias | 327 serviços vagos no edital, segundo o Aviso nº 39/CGJ/2024: 210 por provimento e 117 por remoção (itens 3.1 e 3.3). Depois do edital, o TJMG comunicou um desdobro em São João Del-Rei, a desinstalação do 2º Tabelionato de Notas da mesma comarca e a situação sub judice do Registro Civil de Ibirité. |
| Reservas | 10% das serventias para candidatos com deficiência, em ambos os critérios, e 20% para candidatos negros, no provimento (itens 3.4 e 3.4.1). |
| Inscrições | Taxa de R$ 340,00 por critério de ingresso (item 5.5). Pelo edital de abertura, de 17/02/2025 a 18/03/2025; a 3ª retificação reabriu o prazo de 28/01/2026 a 26/02/2026. |
| Etapas | Prova objetiva de seleção, prova escrita e prática, comprovação dos requisitos para a outorga, prova oral e exame de títulos; provas com peso 9 e títulos com peso 1 (itens 13.1 e 13.2). |
| Situação | Suspenso cautelarmente em 31/03/2026 e declarado parcialmente nulo em 04/05/2026, por decisão da Corregedoria Nacional de Justiça. A Comissão Examinadora foi desfeita e as taxas estão sendo devolvidas. |
Edital: Edital nº 1/2024 do TJMG (painel do CNJ). Informe do tribunal: Nulidade parcial: devolução das taxas de inscrição (TJMG). O painel do CNJ reúne os documentos do concurso; o mais recente em 18 de outubro de 2026 é de 15/06/2026.
A lista das serventias está no Anexo I do edital. Esta página não reproduz a lista: para saber se uma serventia específica estava no concurso, confira o anexo e os comunicados de desdobro, desinstalação e sub judice no painel do CNJ, que são a fonte que vale.
Situação atual: concurso suspenso e parcialmente anulado
Em 31/03/2026 o TJMG comunicou que, por decisão cautelar do Corregedor Nacional de Justiça (Pedido de Providências nº 0002293-59.2026.2.00.0000), o concurso estava suspenso e não praticaria atos, inclusive as provas objetivas de 11 e 12/04/2026. Em 04/05/2026 a Escola Judicial comunicou a nulidade parcial do certame, a devolução integral das taxas e a revogação da portaria que criou a Comissão Examinadora. Os documentos mais recentes, do mais novo para o mais antigo:
| Documento | Data | O que trata | Documento |
|---|---|---|---|
| Comunicado: devolução das taxas de inscrição | 15/06/2026 | Quem pagou a inscrição com DAE deve pedir a devolução até 30/06/2026, pelo link no site da Consulplan. O pedido é indispensável e não há reaproveitamento das inscrições feitas. | Documento no CNJ |
| Comunicado: devolução das taxas de inscrição | 08/05/2026 | Prazo de 10 dias para pedir a devolução, conforme os itens 10.2 e 10.2.1 do edital, e aviso de que as inscrições serão reabertas em cumprimento ao Pedido de Providências, sem data. | Documento no CNJ |
| Comunicado: nulidade parcial do concurso | 05/05/2026 | Declara a nulidade parcial do concurso por decisão da Corregedoria Nacional (Pedido de Providências nº 0002293-59.2026.2.00.0000) e manda devolver integralmente as taxas em 30 dias corridos. | Documento no CNJ |
| Decisão cautelar: suspensão | 31/03/2026 | O TJMG abstém-se de praticar atos do certame, inclusive as provas objetivas marcadas para 11 e 12/04/2026. | Documento no CNJ |
| Locais da prova objetiva | 25/03/2026 | Remoção em 11/04/2026 e provimento em 12/04/2026, das 13h às 18h. As provas não ocorreram, por causa da suspensão. | Documento no CNJ |
| Resultado definitivo das inscrições deferidas e indeferidas | 25/03/2026 | Lista definitiva de inscrições, antes da suspensão. | Documento no CNJ |
| 3ª Retificação do edital | 28/11/2025 | Reabre o prazo de inscrições de 28/01/2026 a 26/02/2026, mantendo as inscrições anteriores. | Documento no CNJ |
| Edital de abertura | 05/12/2024 | Edital nº 1/2024 do TJMG, com 327 serventias, regras de inscrição, fases e o conteúdo programático. | Documento no CNJ |
A lista completa está no painel do CNJ. Quando sair documento novo, esta página deve ser atualizada com a data de conferência.
Etapas e datas do concurso
A tabela reúne as etapas já documentadas. A reabertura das inscrições e o novo cronograma estão sem data: esta página não faz previsão e só repete o que o TJMG publicar.
| Etapa | Data |
|---|---|
| Edital de abertura (Edital nº 1/2024) | 05/12/2024 |
| Inscrições pelo edital de abertura | 17/02/2025 a 18/03/2025 |
| Reabertura das inscrições (3ª retificação) | 28/01/2026 a 26/02/2026 |
| Provas objetivas marcadas (remoção e provimento) | 11 e 12/04/2026, não realizadas |
| Suspensão cautelar pela Corregedoria Nacional | 31/03/2026 |
| Nulidade parcial do concurso e devolução das taxas | 04/05/2026, devolução até 30/06/2026 |
| Reabertura das inscrições e novo cronograma | Sem data: nenhum documento oficial lido traz a data |
Datas mudam por comunicado. Antes de decidir qualquer coisa, abra o comunicado mais recente no painel do CNJ e no Diário do Judiciário eletrônico do TJMG.
Depois do concurso: a rotina de quem assume a serventia
Quem é outorgado deixa de ser candidato e passa a gerir a serventia por conta própria (Lei 8.935/1994, art. 21). Para entender o caminho e os números da carreira, veja:
- Como ser titular de cartório: requisitos e etapas até a outorga.
- Quanto ganha um titular de cartório: renda e custos da serventia.
- Concurso de cartório: regras nacionais, ENAC e a situação de outros estados.
Perguntas frequentes sobre o concurso de cartório em Minas Gerais
- Tem concurso de cartório em Minas Gerais aberto agora?
- Não. O concurso do Edital nº 1/2024 do TJMG foi suspenso em 31/03/2026 e declarado parcialmente nulo em 04/05/2026, e as taxas de inscrição estão sendo devolvidas. Nos documentos oficiais lidos em 18/10/2026 não há inscrição aberta nem data nova; o último documento no painel do CNJ é de 15/06/2026.
- Quantas serventias tinha o concurso de cartório de MG?
- O edital oferecia 327 serviços vagos: 210 por provimento e 117 por remoção, conforme o Aviso nº 39/CGJ/2024. A lista está no Anexo I do edital e houve ajustes depois (desdobro e desinstalação em São João Del-Rei, e um registro civil sub judice em Ibirité). Se sair edital novo, o número vale pelo que o TJMG publicar.
- Quem organiza a prova e qual é a banca?
- A organização é do TJMG, pela EJEF e por uma Comissão Examinadora; no edital de 2024, a Consulplan prestava o auxílio operacional. Depois da nulidade parcial, o TJMG revogou a portaria que criou essa Comissão, então a composição de um próximo certame depende de ato novo do tribunal.
- Qual foi a taxa de inscrição e como pedir a devolução?
- A taxa foi de R$ 340,00 por critério de ingresso (item 5.5). Pelo comunicado de 15/06/2026, quem pagou por DAE devia pedir a devolução até 30/06/2026 pelo link no site da Consulplan, e o pedido era indispensável. Se você ainda tem dúvida sobre o seu caso, o canal que vale é o do TJMG e da Consulplan.
- Quando as inscrições serão reabertas?
- Esta página não prevê datas. O comunicado de 08/05/2026 diz que as inscrições serão oportunamente reabertas, em cumprimento ao Pedido de Providências da Corregedoria Nacional, sem dizer quando. Só vale a data que o TJMG publicar no Diário do Judiciário eletrônico.
- O que muda para quem for aprovado?
- O aprovado passa a gerir sozinho a serventia (Lei 8.935/1994, art. 21) e a apurar o próprio imposto de renda. Veja quanto ganha um titular e como entrar na carreira nas páginas ligadas abaixo. Passar no concurso depende do candidato e da banca, e nada aqui garante aprovação.
Fontes
- Edital nº 1/2024 do TJMG (painel do CNJ)
- TJMG: informe de nulidade parcial e devolução das taxas (04/05/2026)
- DJe/TJMG: comunicado de nulidade parcial (05/05/2026)
- DJe/TJMG: comunicado de devolução das taxas (15/06/2026)
- DJe/TJMG: suspensão cautelar (31/03/2026)
- CNJ: concurso de MG no painel
- CNJ: acompanhamento de concursos cartorários