Edital do concurso de cartório do MS em resumo
Dados do Edital nº 01/2025 do TJMS, dos documentos do concurso e do painel Acompanhamento de concursos cartorários do CNJ, conferidos em 20 de outubro de 2026. As regras gerais do concurso estão na página concurso de cartório.
| Item | O que consta na fonte oficial |
|---|---|
| Concurso | VI Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Mato Grosso do Sul (Edital nº 01/2025). |
| Edital de abertura | Edital nº 01/2025, publicado no Diário da Justiça Eletrônico de 06/10/2025, com duas retificações (a 2ª foi anulada por decisão judicial, ver Fase atual) e o Anexo I retificado pelo Edital nº 04/2025. |
| Organização | Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), com Comissão do Concurso presidida pelo Corregedor-Geral de Justiça e com representantes do Ministério Público, da OAB-MS, dos notários, dos registradores e da ANOREG/BR (item 2.1). A FGV (Fundação Getulio Vargas) presta o auxílio operacional (item 2.1.3). |
| Serventias | 42 serviços declarados vagos: 28 por provimento e 14 por remoção (item 1.2). A relação está no Anexo I do edital. |
| Inscrições | De 01/12/2025 a 02/01/2026, até as 16h, no site da FGV. Taxa de R$ 450,00 por modalidade de ingresso (item 4.1.1). A FGV informou 721 candidatos em 04/02/2026: 688 no provimento (24,57 por vaga) e 33 na remoção (2,36 por vaga). |
| ENAC | A 1ª retificação do edital incluiu o envio do certificado de habilitação no ENAC na inscrição preliminar (item 4.2, alínea l) e o comprovante de aprovação para quem for habilitado à prova oral (item 12.1, alínea c). |
| Reservas | No provimento: 20 ampla, 1 pessoa com deficiência, 6 negros e 1 indígena. Na remoção: 13 ampla e 1 pessoa com deficiência (item 3.1). As serventias reservadas foram sorteadas em audiência pública. |
| Etapas | Oito etapas (item 2.2): prova objetiva de seleção, provas escritas e práticas, análise da documentação para a inscrição definitiva, provas orais, exame de saúde/toxicológico, provas de títulos, perícia médica e heteroidentificação. As provas são em Campo Grande (item 2.4). |
Edital: Edital nº 01/2025 (painel do CNJ). Página do concurso: FGV Conhecimento, concurso do TJMS. Todos os documentos do concurso estão no painel do CNJ.
A lista das serventias está no Anexo I do edital. Esta página não reproduz a lista: para saber se uma serventia específica está no concurso, confira o anexo e o Edital nº 04/2025 no painel do CNJ, que são a fonte que vale.
Fase atual: exames concluídos e prova oral em novembro
O resultado definitivo da prova escrita e prática saiu no Comunicado nº 12/2026, de 24/08/2026. Nele, a Comissão informa que, por decisão no Mandado de Segurança nº 1420717-67.2025.8.12.0000 (ainda pendente de trânsito em julgado), que anulou a 2ª retificação do edital, os aprovados da remoção atingidos pela decisão constam como sub judice. Depois vieram a inscrição definitiva (26/08 a 09/09/2026), o exame de personalidade, a heteroidentificação e os exames de saúde e toxicológico. O último documento no painel é de 19/10/2026 (banca da prova oral). Os mais recentes, do mais novo para o mais antigo:
| Documento | Data | O que trata | Documento |
|---|---|---|---|
| Banca examinadora da prova oral | 19/10/2026 | A FGV divulga os integrantes da banca examinadora da prova oral. | Ver no painel do CNJ |
| Resultado preliminar dos exames de saúde/toxicológico | 07/10/2026 | Resultado preliminar, por modalidade de ingresso, de quem fez os exames. | Ver no painel do CNJ |
| Resultado definitivo da heteroidentificação | 01/10/2026 | Resultado definitivo da avaliação da Comissão de Heteroidentificação, após o prazo de recurso. | Ver no painel do CNJ |
| Comunicado nº 16 | 30/09/2026 | Resultado preliminar da inscrição definitiva; recurso das 00h de 30/09 às 00h de 04/10/2026. | Ver no painel do CNJ |
| Ordem de arguição da prova oral | 29/09/2026 | Ordem dos candidatos habilitados após o sorteio de 28/09/2026, com dia e turno entre 10 e 13/11/2026. | Ver no painel do CNJ |
| Edital de convocação para o exame de personalidade | 04/09/2026 | Convoca os candidatos para a avaliação na manhã de 20/09/2026, em Campo Grande. | Ver no painel do CNJ |
| Edital de convocação para a inscrição definitiva | 27/08/2026 | Requerimento de inscrição definitiva e comprovação de requisitos, de 26/08 a 09/09/2026. | Ver no painel do CNJ |
| Comunicado nº 12/2026 | 27/08/2026 | Resultado definitivo da prova escrita e prática; aprovados da remoção atingidos por decisão judicial constam como sub judice. | Ver no painel do CNJ |
| Demanda de candidatos por vaga | 04/02/2026 | 721 candidatos para 42 vagas. | Ver no painel do CNJ |
| Edital nº 04/2025 | 19/12/2025 | Retifica o Anexo I do Edital nº 01/2025 (serventias vagas). | Ver no painel do CNJ |
| Edital nº 01/2025 (abertura) | 06/10/2025 | Abertura do concurso: 42 serventias, 8 etapas, taxa, reservas e conteúdo programático. | Ver no painel do CNJ |
A lista completa, com 71 documentos, está no painel do CNJ e na página do concurso na FGV. Quando sair documento novo, esta página deve ser atualizada com a data de conferência.
Etapas e datas do concurso
A tabela reúne as etapas já documentadas. Fica sem data a avaliação de títulos e a escolha das serventias: esta página não faz previsão e só repete o que o TJMS e a FGV publicarem.
| Etapa | Data |
|---|---|
| Edital de abertura (Edital nº 01/2025) | 06/10/2025 |
| Inscrições (até as 16h do último dia) | 01/12/2025 a 02/01/2026 |
| Resultado definitivo das inscrições homologadas | 04/02/2026 |
| Prova objetiva de seleção (remoção das 7h às 12h; provimento das 15h às 20h) | 01/03/2026 (item 10 do edital) |
| Resultado definitivo da prova objetiva | 07/05/2026 |
| Prova escrita e prática (9h às 15h; remarcada de 10/05 pelo Comunicado nº 7/2026) | 24/05/2026 |
| Resultado definitivo da prova escrita e prática | Comunicado nº 12/2026, de 24/08/2026 |
| Inscrição definitiva e comprovação de requisitos | 26/08 a 09/09/2026 |
| Exame de personalidade | 20/09/2026, conforme o edital de convocação |
| Resultado definitivo da heteroidentificação | 01/10/2026 |
| Resultado preliminar dos exames de saúde/toxicológico | 07/10/2026 |
| Prova oral | 10 a 13/11/2026 |
| Avaliação de títulos e escolha das serventias | Sem data nas fontes consultadas |
Datas mudam por comunicado. Antes de decidir qualquer coisa, abra o comunicado mais recente no painel do CNJ ou na página do concurso na FGV.
Depois do concurso: a rotina de quem assume a serventia
Quem é outorgado deixa de ser candidato e passa a gerir a serventia por conta própria (Lei 8.935/1994, art. 21). Para entender o caminho e os números da carreira, veja:
- Como ser titular de cartório: requisitos e etapas até a outorga.
- Quanto ganha um titular de cartório: renda e custos da serventia.
- Concurso de cartório: regras nacionais, ENAC e a situação de outros estados.
Perguntas frequentes sobre o concurso de cartório no Mato Grosso do Sul
- Tem concurso de cartório aberto em Mato Grosso do Sul?
- Não há inscrição aberta. O VI Concurso do TJMS (Edital nº 01/2025) recebeu inscrições de 01/12/2025 a 02/01/2026 e está em andamento: a prova oral está marcada para 10 a 13/11/2026. Quem não se inscreveu não entra neste concurso; edital novo só vale pelo que o TJMS publicar.
- Quantas vagas tem o concurso de cartório do MS?
- O edital oferece 42 serviços vagos: 28 por provimento e 14 por remoção (item 1.2). A relação está no Anexo I, retificado pelo Edital nº 04/2025, e o Comunicado nº 01/2025 informa a situação das propostas de reorganização de serventias. Confira a relação atualizada no painel do CNJ.
- Quem faz a prova e qual é a banca?
- A organização é do TJMS, com Comissão do Concurso presidida pelo Corregedor-Geral de Justiça. A FGV presta o auxílio operacional e divulgou a banca da prova oral em 19/10/2026. As provas são aplicadas em Campo Grande (item 2.4 do edital).
- Qual foi a taxa de inscrição e quais são as etapas?
- A taxa foi de R$ 450,00 por modalidade de ingresso (item 4.1.1). São oito etapas (item 2.2): prova objetiva, provas escritas e práticas, análise da documentação da inscrição definitiva, provas orais, exame de saúde/toxicológico, provas de títulos, perícia médica e heteroidentificação. O certificado do ENAC passou a ser exigido na inscrição pela 1ª retificação.
- Quando é a prova oral e a escolha das serventias?
- A ordem de arguição da prova oral, publicada em 29/09/2026, distribui os candidatos habilitados entre 10 e 13/11/2026. Esta página não prevê a data da avaliação de títulos nem da escolha das serventias: só vale a data que o TJMS ou a FGV publicar.
- O que muda para quem for aprovado?
- O aprovado passa a gerir sozinho a serventia (Lei 8.935/1994, art. 21) e a apurar o próprio imposto de renda. Veja quanto ganha um titular e como entrar na carreira nas páginas ligadas abaixo. Passar no concurso depende do candidato e da banca, e nada aqui garante aprovação.
Fontes
- Edital nº 01/2025 do TJMS (painel do CNJ)
- FGV: página do concurso do TJMS
- Ordem de arguição da prova oral (29/09/2026)
- Comunicado nº 12/2026: resultado definitivo da prova escrita e prática
- Comunicado nº 01/2025: reorganização das serventias vagas (19/12/2025)
- Demanda de candidatos por vaga (04/02/2026)
- CNJ: VI Concurso do TJMS no painel
- CNJ: acompanhamento de concursos cartorários