O que a DRE gerencial responde para o titular
O titular de cartório recebe o emolumento bruto no balcão, mas parte dele não é dele: vai para fundos, para o Judiciário e para o município. A pergunta que o livro-caixa não responde é quanto a serventia produziu de fato este mês. A DRE gerencial responde: parte do que passou pelo caixa, separa o dinheiro de terceiros, desconta o custo da atividade e chega ao resultado.
O nome "gerencial" é de propósito. A norma contábil do CFC (NBC TG 1000, seção 2.2) define que demonstrações contábeis informam o desempenho da entidade para a tomada de decisão, e essa peça oficial é do contador. A DRE gerencial é uma leitura de apoio à gestão; não substitui a escrituração contábil nem a fiscal.
Este guia explica a leitura e o que a Acta Control faz. Não substitui a orientação do seu contador.
A cascata, linha por linha
Estas são as linhas da DRE gerencial da Acta Control, na ordem em que aparecem. As linhas com "=" são totais intermediários.
| Linha | Como ler |
|---|---|
| Base tributável (emolumentos) | Os emolumentos que ficam com a serventia. É a base do IR e do ISS. Não inclui reembolso. |
| Reembolsos | Reembolsos de fundo e de ato gratuito. A linha só aparece em serventia com Registro Civil, ou quando algum mês mostrado tem valor. |
| Repasses e ISS recebidos | O que passou pelo caixa mas é de terceiros: repasses e o ISS cobrado junto. |
| = Arrecadação total | Tudo o que passou pelo caixa, inclusive o dinheiro de terceiros. Não é o que sobra para a serventia. |
| Repasses a terceiros e ISS ao município | O mesmo valor da terceira linha, agora saindo. Aqui o fundo e o ISS são tirados uma vez só. |
| = Receita operacional | Base tributável mais reembolsos: o que fica na serventia. É o denominador da margem. |
| Despesas operacionais dedutíveis | O que abate a base do IR no livro-caixa, sem o fundo pago, que já saiu na linha dos repasses. |
| Despesas operacionais não dedutíveis | Custeio pago que a Receita não admite abater. Pesa no resultado, não na base do imposto. |
| Verbas pagas com a reserva já provisionada | 13º, férias e rescisórias pagos com a reserva. Volta como linha só para a conta não descontar a mesma verba duas vezes. Costuma ser zero fora de dezembro ou do mês das férias. |
| Provisionamento do mês | A cota do mês das obrigações anuais que o titular separa. É controle gerencial: não existe nos livros fiscais. |
| Carnê-leão pago no mês (DARF do titular) | O DARF pago no mês. Na DRE é tributo; no livro-caixa é despesa não dedutível. |
| Demais tributos sobre o resultado | Outros tributos por alíquota, quando houver. |
| = Resultado do titular | O que a atividade produziu no mês, antes de o titular decidir o destino do dinheiro. |
| Aportes e investimentos | Destino que o titular deu ao dinheiro. Não é despesa operacional. |
| = Disponível para o titular | O resultado já descontado dos aportes. |
A margem líquida usa a receita operacional como denominador, nunca a arrecadação total: a arrecadação inclui dinheiro de terceiros e inflaria o divisor.
Onde a DRE difere do livro-caixa fiscal
O livro-caixa é em regime de caixa: a receita é o que entrou e a despesa dedutível é o que foi pago no mês (Lei 8.134/1990, art. 6º). Ele existe para apurar a base do carnê-leão. A DRE parte do mesmo dinheiro, mas organiza outra pergunta. As diferenças que mais confundem:
| Item | Livro-caixa | DRE gerencial |
|---|---|---|
| Fundo e ISS repassados | Despesa dedutível no mês em que são pagos. | Saem numa linha só, antes da receita operacional. Não aparecem de novo como despesa. |
| Despesa não dedutível | Fica de fora da base do imposto. | Entra e reduz o resultado: é custo real do titular. |
| Carnê-leão pago | Despesa não dedutível. | Linha de tributo, para o resultado não parecer custeio sem imposto. |
| Provisionamento (13º, férias) | Não existe: só se lança o pagamento. | Cota mensal que reduz o resultado; o pagamento com a reserva não o reduz de novo. |
| Aporte e investimento | Não é despesa. | Fica abaixo do resultado, na linha do disponível. |
| Pergunta que responde | Qual é a base do IR do mês? | O que a atividade produziu e o que sobrou? |
Por isso o Resultado do titular raramente é igual à base do IR, e isso não é erro. O livro-caixa está explicado em Livro-caixa do cartório; a guia de ISS e a base do imposto, em ISS do cartório.
Exemplo numérico (ilustrativo)
Valores hipotéticos, só para mostrar a mecânica; não representam nenhum cartório nem média do setor.
| Linha | Valor |
|---|---|
| Base tributável (emolumentos) | R$ 100.000 |
| Repasses e ISS recebidos | R$ 12.000 |
| = Arrecadação total | R$ 112.000 |
| Repasses a terceiros e ISS ao município | − R$ 12.000 |
| = Receita operacional | R$ 100.000 |
| Despesas operacionais dedutíveis | − R$ 30.000 |
| Despesas operacionais não dedutíveis | − R$ 5.000 |
| Provisionamento do mês | − R$ 3.000 |
| Carnê-leão pago no mês | − R$ 8.000 |
| = Resultado do titular | R$ 54.000 |
| Aportes e investimentos | − R$ 4.000 |
| = Disponível para o titular | R$ 50.000 |
A margem líquida do mês é 54.000 ÷ 100.000 = 54%. No livro-caixa desse mesmo cartório, a base do IR não seria R$ 54.000: as despesas não dedutíveis, o provisionamento e o carnê-leão não abatem a base, e o fundo e o ISS pagos entram como despesa.
Exemplo ilustrativo, sem dado de cliente. Não considera verbas pagas com a reserva nem reembolsos.
Na Acta Control
A DRE gerencial fica na Início, na aba Resultado, com os meses fechados mais recentes em colunas e a variação do último contra o anterior. Sai em PDF (pela janela de impressão do navegador) e em CSV. Ela usa a mesma apuração do painel, então o Resultado do titular da DRE é o mesmo número do herói da Início. A DRE exige assinatura ativa. Para o resto da tributação do titular, veja Carnê-leão do titular: o que é dedutível e o que não é.
Perguntas frequentes
- A DRE gerencial do cartório é a DRE contábil?
- Não. A DRE gerencial é uma leitura de apoio à gestão do titular. A demonstração contábil oficial é do contador, feita pelas normas do CFC. A DRE da Acta Control não substitui nenhuma peça contábil nem fiscal.
- Por que o resultado da DRE é diferente da base do IR do livro-caixa?
- Porque respondem a perguntas diferentes. O livro-caixa apura a base do imposto em regime de caixa, só com o que a Receita admite como despesa. A DRE mostra o que a atividade produziu para o titular: tira os repasses a terceiros, inclui despesas não dedutíveis, o provisionamento e o carnê-leão pago, que o livro-caixa não deduz.
- O repasse a fundos e o ISS contam como despesa do cartório?
- Na DRE, não: são dinheiro que passa pelo caixa e vai para terceiros, e saem numa linha só, antes da receita operacional. No livro-caixa, o fundo pago e a guia de ISS paga entram como despesa dedutível no mês do pagamento. Cada documento conta o mesmo dinheiro uma vez, do seu jeito.
- Aporte e retirada reduzem o resultado?
- Não. Aporte é decisão do titular sobre dinheiro que já é dele: sai do Resultado do titular só na última linha, que vira o Disponível para o titular.
- A DRE de um mês em andamento aparece na comparação?
- Não. As colunas comparativas só trazem meses fechados, porque um mês parcial contra um mês cheio fingiria uma queda que não aconteceu.